Nova lei Nacional restringe uso de celular em escolas de todo o Brasil
- Rogério Almeida Consultor Sistêmico
- 11 de fev.
- 3 min de leitura
Atualizado: 31 de mar.
Foi sancionada a Lei Federal 15.100/25, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos em escolas públicas e particulares de todo o país. A proibição vale para todos os momentos dentro da escola, inclusive nos recreios e intervalos entre as aulas, e abrange desde a educação infantil até o ensino médio.
O uso do celular é permitido em situações específicas:
· Estado de perigo, necessidade ou força maior;
· Garantia de direitos fundamentais;
· Fins pedagógicos, com autorização do professor;
· Acessibilidade, inclusão e atendimento a condições de saúde dos estudantes
Por que a lei foi criada?
À princípio para proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. Concordo que o uso excessivo de celulares pode causar diversos problemas, como:
· Dificuldade de concentração e aprendizado;
· Ansiedade e depressão;
· Problemas de sono;
· Cyberbullying;
· Isolamento social;
As mudanças com a nova lei
As escolas agora terão que:
· Criar estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, com informações sobre riscos e prevenção do sofrimento psíquico.
· Oferecer treinamento para detectar e prevenir sinais de sofrimento mental e os efeitos do uso excessivo de celulares.
· Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que precisem de ajuda.
O que dizem os Especialistas?
A saúde mental argumentando que ela é fundamental para garantir um ambiente escolar mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento social dos alunos.
Período de adaptação da escola
Até o início do próximo ano letivo devem definir suas próprias estratégias de implementação. É importante que escolas, alunos e pais estejam juntos nesse processo para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável.
O que eu penso?
Pela experiência que tenho em círculos de diálogo e restaurativos é importante que o corpo de diretores, profissionais, colaboradores, professores promovam capacitação através de círculos de diálogo, criando estratégias de comunicação e integração de todos para fortalecer vínculos saudáveis, ensino e aprendizado.
Os alunos e pais devem ser integrados às essas novas rotinas de integração entre relações saudáveis, ensino e aprendizado de qualidade.
Os desafios sobre a aplicação da lei
A aprovação da lei que restringe o uso de celulares em escolas, apesar de ter como objetivo principal melhorar o ambiente de aprendizado e a saúde mental dos alunos, também apresenta alguns pontos negativos que merecem ser considerados:
1. Fiscalizar ou Orientar?
A fiscalização do uso de celulares em todas as escolas e salas de aula pode ser um desafio, especialmente em escolas com grande número de alunos;
A falta de clareza sobre como a lei será aplicada e quais serão as sanções para o descumprimento pode gerar dúvidas e dificuldades na prática;
As diferenças regionais de interação social e familiar, a forma como já se utiliza o celular para a comunicação podem trazer dificuldade na relação entre a escola, pais e comunidade.
2. Como lidar com a Resistência por parte dos alunos?
É importante considerar os aspectos emocionais de se retirar o celular de uma criança e adolescente que psicologicamente já está “adaptado” ao uso diário e excessivo. Haverá reações psicológicas e emocionais que irá variar de aluno para aluno. Como se dará esta transição?
Muitos alunos podem resistir à proibição do uso de celulares, o que pode gerar conflitos e dificultar a aplicação da lei.
É importante que as escolas invistam em comunicação e conscientização para explicar aos alunos os benefícios da lei e a importância de um ambiente escolar mais focado e saudável.
A lei busca equilibrar os benefícios do uso da tecnologia e os malefícios do uso excessivo de celulares em ambiente escolar. Para tanto, é fundamental que as escolas estejam preparadas para lidar com os desafios da implementação da lei e que invistam em outras soluções, capacitação profissional, mais tecnologia, para garantir um ambiente escolar mais saudável e propício ao aprendizado.
Uma parcela dos pais e educadores temem por doutrinação em sala de aula, ou seja, que a batalha cultural e ideologias sejam implantadas, que os alunos não sejam vítimas nas salas de aula por conta de professor que ao invés de dar aula sobre a matéria, faz proselitismo político.
E você? Qual a sua opinião sobre este tema?
Rogério Almeida é Advogado, Oficial da Polícia Militar do Piauí (já na Reserva); Especialista em Mediação e Arbitragem; em Direito de Família e Sucessões; em Educação em Direitos Humanos; em Gestão em Políticas Públicas em Segurança Pública. Capacitado em Mediador Judicial; Facilitador em Justiça Restaurativa; Consultor Sistêmico Empresarial e Pessoal.
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