Os Desafios do Direito de Família e da Justiça para atender às famílias brasileiras

O Direito de Família precisa estar em constante evolução, sendo desafios diários no Brasil. Como advogado especialista em direito de família vivenciamos e encaramos estes desafios diariamente. As diversidades e adversidades, mudanças culturais e sociais rápidas, a globalização da informação, as dificuldades de diálogo e comunicação assertivas e construtivas entre os membros familiares que buscam a justiça, com sérias dificuldades estruturais e conceituais para atender às demandas que se acumulam, carregadas de histórias difíceis, sentimentos e complexidades das famílias contemporâneas. Para Maria Berenice Dias, Desembargadora aposentada e estudiosa do tema, a justiça em temas familiares deve ser acessível, inclusiva e capaz de enxergar as pessoas em seus vínculos afetivos. O excesso de formalismo enraizado no sistema judiciário limita o Direito de Família, pois deve ser mais flexível e humano.

Cada conflito, questão familiar é único, carregado de emoções e histórias que perpassam gerações. O modelo de justiça racional de aplicação literal do texto de lei sem levar em conta a importância e influência do sistema emocional e familiar em todo o processo conflituoso, sem o olhar para o humano resulta em protocolos de processamento dos conflitos judicializados, decisões que na grande maioria das vezes não atendem às necessidades reais das partes, especialmente quando há crianças envolvidas.

No nosso entendimento, o judiciário propõe o modelo racional/jurídico, onde oportuniza a ampla defesa e o contraditório, abre para a possibilidade de conciliação ou acordo, caso as partes, prefiro chamar pessoas envolvidas não cheguem ao consenso, analisa as questões à luz do direito e dá a sentença. Insatisfeita, a pessoa que se sentiu “injustiçadas” recorre. O conflito se arrasta por mais tempo até que saia nova decisão, se esgotem as possibilidades de disputa e recursos e o processo termine. Digo que muitas vezes que o processo judicial pode ter terminado, mas o conflito e a disputa, os mais diversos sentimentos entre as pessoas envolvidas se prolongam no tempo. O sistema emocional das pessoas é excluído deste modelo de justiça. Defendemos que avance para o modelo de justiça racional/emocional/jurídico, para dar celeridade e efetividade as demandas que chegam as Varas de Família e Sucessões.

Outro grande desafio para a justiça familiar no Brasil é o acúmulo de demandas nas varas de família. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento é em média de 62%, porque o Judiciário não consegue dar celeridade e eficiência a cada demanda. Os juízes e servidores estão sobrecarregados e tendo metas a cumprir. Os conflitos familiares são por natureza desgastantes, acabam se arrastando por anos.

Também, as demandas envolvendo novas configurações familiares precisam de legislação moderna, embora o direito já tenha dado passos importantes para reconhecer e proteger as famílias homoafetivas e as famílias monoparentais e anaparentais, na prática ainda encontra resistência e estigmas. O Direito de Família deve buscar a garantia do direito dos cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Nesse contexto, é importante a capacitação profissional em métodos que vão além do procedimento jurídico processual, como em mediação, justiça restaurativa e outros métodos extrajudiciais adequados. Os métodos são eficientes porque valorizam o contexto emocional das pessoas, o poder de dialogar e tomar decisões, assumir responsabilidades, e devem ser conduzidas de maneira respeitosa e humanizada.

Assim, para que o Direito de Família promova ao cidadão o verdadeiro acesso à justiça, é indispensável que o poder Judiciário evolua em estrutura e cultural jurídica. Defendemos a modernização do sistema processual, a valorização das soluções extrajudiciais e, acolher a diversidade das famílias em sua pluralidade. Somente quando a justiça compreender que a família é uma expressão de afeto e apoio mútuo, com seus diversos modelos, estaremos próximos de alcançar uma verdadeira justiça familiar.

E você já precisou da justiça? Sua necessidade foi atendido(a)?  

Rogério Almeida é Advogado, Oficial da Polícia Militar do Piauí (já na Reserva), Especialista em Mediação e Arbitragem, em Direito de Família e Sucessões, em Educação em Direitos Humanos, em Gestão em Políticas Públicas em Segurança Pública. É Mediador Judicial e Extrajudicial, Facilitador em Justiça Restaurativa, Terapeuta Holístico com abordagem em Constelações Familiares e Encontro Consigo Mesmo – método da IOPT.